CÂMARA APROVA DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DO LIGUE 180 EM NOTÍCIAS DE VIOLÊNCIA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei 6140/25, que obriga a divulgação do serviço de denúncias Ligue 180 em reportagens sobre violência contra a mulher. A medida vale para rádio, TV, jornais impressos, sites e redes sociais. O objetivo é transformar cada notícia em um canal de ajuda, e quem descumprir a regra poderá sofrer sanções administrativas que ainda serão regulamentadas pelo Governo Federal.

A relatora da proposta, deputada Camila Jara (PT-MS), defendeu que a iniciativa tem custo baixíssimo e não interfere na liberdade de imprensa, funcionando apenas como uma informação de utilidade pública. A ideia segue o modelo já usado em casos de prevenção ao suicídio, onde os veículos de comunicação informam contatos de apoio. Segundo a autora do projeto, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), a ação é urgente diante do cenário alarmante de insegurança para as brasileiras.

Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher de 2025 revelam que o Brasil registrou 1.450 feminicídios e mais de 71 mil estupros em 2024, o que representa uma média de 196 casos por dia. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 também confirmou um recorde histórico, com uma ocorrência de estupro a cada 6 minutos no país. Agora, o texto segue para análise do Senado antes de virar lei definitiva.