Justiça obriga construtora de Londrina a pagar R$ 242 mil por não contratar PCDs

 

A Justiça do Trabalho manteve a punição contra uma construtora de Londrina que não cumpriu a lei de cotas para pessoas com deficiência (PCDs) e trabalhadores reabilitados pelo INSS. A empresa terá de pagar uma multa de R$ 242.484,96 por ignorar o limite mínimo de contratações exigido para grandes empresas.

O descumprimento De acordo com os dados do governo, a construtora tinha 1.665 funcionários na época da fiscalização. Pela lei, com esse porte, ela deveria ter pelo menos 84 colaboradores com deficiência ou reabilitados. No entanto, os registros mostraram que apenas 26 estavam contratados, um número muito abaixo do obrigatório.

A tentativa de defesa A empresa foi à Justiça tentar cancelar a multa, alegando que fez anúncios em jornais, murais e buscou parcerias com o Sine e a Apae, mas que teve dificuldades em encontrar candidatos para as vagas.

A decisão final O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) não aceitou os argumentos. Para os desembargadores, apenas anunciar as vagas não é suficiente. A Justiça entendeu que a empresa precisa ter uma postura ativa e realmente comprovar que buscou esses profissionais, o que não aconteceu no caso. A relatora do processo destacou que as empresas não podem focar apenas no lucro e devem cumprir sua função social de incluir todos no mercado de trabalho.