NOVO TETO DO MEI ATÉ R$ 140 MIL DEVE AJUDAR MICROEMPREENDEDORES A AMPLIAR FATURAMENTO

Os microempreendedores individuais de todo o país podem ter uma importante mudança nas regras de enquadramento da categoria muito em breve. O governo federal avalia aumentar o limite máximo de faturamento anual do MEI, que atualmente está fixado em R$ 81 mil, para uma nova faixa que deve variar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A proposta oficial com a atualização dos valores está em fase final de ajustes e a previsão é que o texto seja enviado para votação no Congresso Nacional nos próximos dias para dar início à tramitação legislativa.

A medida tem como principal objetivo recompor as perdas causadas pela inflação acumulada ao longo de quase uma década, uma vez que o teto da categoria permanece estagnado e sem qualquer tipo de reajuste desde o ano de 2018. A atualização do teto é considerada uma pauta legítima para garantir o crescimento dos pequenos negócios, permitindo que milhares de trabalhadores autônomos continuem formalizados e emitindo suas notas fiscais sem o risco de serem desenquadrados do sistema simplificado por ultrapassarem o limite atual.

Para garantir a segurança das contas públicas do país, o plano prevê que a transição para o novo teto de faturamento seja implementada de forma escalonada entre os anos de 2027 e 2028. Essa divisão em etapas foi estruturada tecnicamente para que o impacto econômico e a renúncia fiscal sejam absorvidos de maneira gradual pelo orçamento da União. Com o escalonamento, o governo federal busca conciliar o apoio ao desenvolvimento e à sustentabilidade dos microempreendedores brasileiros com a manutenção das metas de responsabilidade fiscal do Estado.