GOVERNO PRORROGA REGULARIZA PARANÁ E CIDADÃO TEM ATÉ MARÇO PARA QUITAR DÍVIDAS
O Governo do Estado estendeu o prazo para quem deseja renegociar débitos atrasados pelo programa Regulariza Paraná. Agora, os contribuintes têm até o dia 27 de março de 2026 para solicitar o parcelamento das dívidas e até 31 de março para quem optar pelo pagamento em parcela única. A medida abrange impostos como IPVA e ICMS, além de multas e créditos inscritos em dívida ativa, buscando facilitar a vida de quem precisa organizar as contas com o fisco estadual.
Para quem possui dívidas de IPVA com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, a condição é o pagamento à vista, que garante um desconto expressivo de 95% na multa e 60% nos juros. No caso do ICMS, podem ser negociados débitos gerados até 28 de fevereiro de 2025, com opções de parcelamento em até 24 vezes. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o programa já recuperou R$ 380 milhões desde dezembro de 2025, promovendo segurança jurídica e fôlego financeiro para empresas e cidadãos.
Todo o processo de consulta, simulação e adesão deve ser feito pelo portal digital "Acerte Já". Além dos impostos tradicionais, o programa também permite regularizar créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, prevendo ainda uma fase futura para negociação de multas ambientais do IAT. A iniciativa centraliza as informações em um único site, tornando a regularização mais prática e transparente para o paranaense.
