NOVAS LEIS GARANTEM PIX AUTOMÁTICO PARA PENSÃO ALIMENTÍCIA E AMPLIAÇÃO DO LIGUE 180

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, dia 29 de julho de 2026, duas importantes leis voltadas para o apoio e a proteção das mulheres brasileiras. A primeira medida cria o chamado Pix Pensão, um sistema que realiza a transferência bancária automática do valor mensal diretamente da conta do devedor para a mãe ou beneficiário, nos casos em que não houver desconto em folha de pagamento. A iniciativa visa garantir o sustento das crianças de forma rápida e desburocratizada, equiparando os direitos de quem não trabalha via CLT.

A segunda legislação aprovada obriga a divulgação em larga escala do serviço de denúncias Ligue 180 em meios de comunicação de massa e locais com grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, meios de transporte público e casas de shows. O objetivo principal é facilitar o acesso ao canal de ajuda, prevenir casos graves de violência e evitar o feminicídio. Durante a cerimônia de sanção, parlamentares e autoridades reforçaram a relevância de amplificar essa ferramenta para proteger a integridade das cidadãs.

Alem de sancionar os dois projetos, o presidente assinou decretos do Projeto Mulher Segura para regulamentar mudanças na Lei Maria da Penha, permitindo o monitoramento eletrônico de agressores. As novas ações estatais buscam endurecer o cerco contra a violência de gênero, incentivar a conscientização dos homens e oferecer mecanismos práticos para garantir a segurança financeira e física da população feminina em todo o país.