CÂMARA DE LONDRINA VOTA PLANO DE CULTURA EM SESSÃO EXTRA NA TERÇA (14)

A Câmara de Vereadores de Londrina agendou para a próxima terça-feira (14), às 11 horas, uma sessão extraordinária para votar o Plano Municipal de Cultura (2026-2036). O projeto foi protocolado pela Prefeitura no dia 18 de março e terá audiência pública na noite desta sexta-feira (10 de abril). A votação é urgente porque o município precisa estar com a lei aprovada até 15 de abril de 2026 para tentar receber R$ 40 milhões de um programa estadual de apoio aos municípios.

A proposta estabelece as diretrizes para a próxima década e busca elevar os recursos para a área cultural até atingir 3% da arrecadação municipal. Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 17.677.000,00, sendo R$ 5.107.000,00 destinados ao Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic). O plano também inclui a finalização do Teatro Municipal e o repasse anual de R$ 350 mil para a Terra Indígena do Apucaraninha, além de garantir uma cadeira para indígenas no Conselho Municipal de Política Cultural.

Durante a tramitação, a Comissão de Justiça da Câmara apresentou emendas para incluir diagnósticos e metas que não constavam no texto original enviado pela Prefeitura. Com essas mudanças, os indicadores e prazos de execução passam a fazer parte da lei, garantindo maior transparência e fiscalização pelo Legislativo. O projeto prevê ainda revisões a cada dois anos e o mapeamento de imóveis públicos para atividades culturais em um prazo de 12 meses.