PREFEITURA PERDOOU R$ 438 MIL DE EMPRESA QUE ABANDONOU OBRA DO ZERÃO; MP INVESTIGA E ESPECIALISTA APONTA IRREGULARIDADES

Por quase dois anos, o Zerão ficou parado. Uma empresa venceu licitação, assinou contrato, recebeu ordem de serviço e nunca apareceu. Foi multada em R$ 438 mil pela própria gestão que hoje governa Londrina, e seis meses depois teve tudo cancelado num acordo fechado a portas fechadas. O Ministério Público do Paraná quer explicações. E especialistas em direito administrativo questionam se o interesse público foi, de fato, preservado.

O começo: contrato assinado, obra inexistente

Em junho de 2024, ainda na gestão anterior, a construtora MF Empreendimentos venceu a licitação para reformar o Zerão, uma das áreas de lazer e esporte mais tradicionais da região central de Londrina. A obra estava orçada em pouco mais de R$ 2 milhões e deveria ser entregue em dezembro daquele ano. O projeto previa modernização das quadras, pista de skate, academia ao ar livre, melhorias de acessibilidade, iluminação e segurança, além de espaços adaptados para crianças e pessoas com mobilidade reduzida.

Em julho de 2024, o contrato foi assinado e a ordem de serviço foi emitida. A empresa recebeu tudo o que precisava para começar. E não começou.

Semanas se passaram. Depois meses. O Zerão continuou exatamente como estava.

A punição

Com a virada de gestão em janeiro de 2025, a nova administração municipal herdou o imbróglio e decidiu agir. Após processo administrativo que apurou o descumprimento contratual, a Prefeitura de Londrina aplicou à MF Empreendimentos uma multa de R$ 438 mil e suspendeu a empresa de participar de novas licitações no município por 18 meses. A decisão foi apresentada como uma resposta firme ao abandono da obra.

Durou seis meses.

O perdão

Em julho de 2025, representantes da MF Empreendimentos sentaram à mesa com a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação. A empresa alegou que o edital original tinha falhas, que foram impostas exigências não previstas após a assinatura do contrato, especialmente relacionadas a critérios de medição e pagamento vinculados à Caixa Econômica Federal, e que houve cerceamento de defesa durante o processo administrativo, com indeferimento de provas periciais e testemunhais. Pediu ainda reequilíbrio contratual de mais de R$ 900 mil antes mesmo de ter iniciado qualquer serviço.

Ao fim da reunião, as partes assinaram uma rescisão consensual. Os termos: a empresa abria mão de ações judiciais e, em contrapartida, o município cancelava todas as penalidades. A multa de R$ 438 mil foi perdoada. A suspensão, revogada. A MF Empreendimentos saiu do episódio sem pagar um centavo e sem ter erguido um tijolo sequer no Zerão.

A mesma gestão que multou, perdoou. Em menos de um ano.

A versão oficial

Em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (27), o secretário municipal de Obras e Pavimentação, Otavio Gomes, defendeu o acordo. Segundo ele, as falhas no edital eram reais e levar o caso à Justiça colocaria em risco os recursos federais vinculados à obra. "Provavelmente poderíamos não apenas perder a obra, mas ainda ter um revés jurídico, uma multa ou algum tipo de ação a ser paga pelo município", disse.

A diretora de Planejamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Deborah Pereira Ramos, reforçou o argumento, alertando que uma eventual inexecução financeira poderia bloquear novos convênios da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal. A Procuradoria-Geral do Município também chancelou o acordo, recomendando a anulação das penalidades após concluir que nem todos os argumentos da empresa foram considerados na decisão original.

"O ônus foi jogado no contribuinte"

Para o advogado especialista em direito administrativo e licitações públicas Ricardo Fonseca, o caso levanta questionamentos sérios sobre a condução do processo pela administração municipal.

"O que chama atenção aqui é a contradição dentro da própria gestão. Em janeiro, a Prefeitura aplica uma multa robusta, reconhecendo publicamente o descumprimento contratual. Seis meses depois, cancela tudo com base nos mesmos argumentos que a empresa já havia apresentado antes. Isso sugere ou que o processo administrativo original foi conduzido de forma açodada, sem análise adequada da defesa, ou que houve uma mudança de postura por razões que ainda precisam ser esclarecidas", afirmou Fonseca.

O advogado também questiona a tese de que o acordo foi necessário para preservar os recursos federais. "A narrativa de que o município perdoaria a empresa para não perder a verba pode até ter alguma lógica econômica numa análise superficial. Mas o precedente que isso cria é perigoso. Uma empresa descumpre um contrato público, não sofre penalidade efetiva, e o ônus inteiro é jogado no contribuinte, que financia uma nova licitação para refazer o que já deveria ter sido feito. Isso precisa de uma explicação muito mais robusta do que a que foi dada até agora."

Fonseca ainda destacou a atuação do MP como um sinal de que o caso não se encerra na versão apresentada pela Prefeitura. "Quando o Ministério Público solicita esclarecimentos em prazo determinado, é porque identificou elementos que merecem apuração. O município vai precisar apresentar documentação sólida que justifique cada etapa desse processo, desde a aplicação da multa até o cancelamento."

O MP na jogada

O Ministério Público do Paraná enviou ofício ao secretário Otavio Gomes exigindo esclarecimentos sobre a rescisão consensual e o cancelamento das penalidades, com prazo de dez dias para resposta. Procurada, a assessoria da Prefeitura de Londrina informou que, até a manhã de ontem (27), a Secretaria de Governo sequer havia recebido o documento, o que, por si só, alimenta dúvidas sobre a transparência e a comunicação interna da administração.

Nova licitação, velhas perguntas

Com o contrato desfeito, as demais empresas habilitadas para o lote do Zerão foram consultadas. Nenhuma quis assumir o projeto. A Prefeitura de Londrina elaborou então um novo edital, desta vez revisado para corrigir as inconsistências que, segundo a própria administração, existiam no processo anterior. A abertura está marcada para 15 de maio, com valor máximo de R$ 2,7 milhões, sendo parte dos recursos provenientes de emenda parlamentar da deputada federal Luisa Canziani.

A pergunta que fica sem resposta é simples: se o edital original tinha falhas que tornavam a obra inexequível, por que a Prefeitura de Londrina aplicou R$ 438 mil em multas contra a empresa antes de reconhecer essas falhas? E por que levou seis meses para chegar a essa conclusão?

A obra da Praça do Jardim Piza, que integrava o mesmo contrato original, ao menos saiu do papel. Começou em abril com previsão de conclusão em outubro.

O Zerão não teve a mesma sorte. Quase dois anos após a primeira licitação, a área segue abandonada, aguardando uma reforma que já deveria ter sido entregue antes do Natal de 2024. A população que usa o espaço assistiu, de camarote, uma empresa vencer, assinar, sumir, ser multada, ser perdoada e ir embora, enquanto o local permanece intocado.

Agora, o município recomeça do zero, e ainda deve ao Ministério Público uma explicação sobre o que fez com R$ 438 mil em penalidades que ele mesmo aplicou.