GOVERNO ANUNCIA REGRAS MAIS DURAS E ALERTAS OBRIGATÓRIOS PARA PUBLICIDADE DE BETS

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que as empresas de apostas esportivas online terão que seguir regras bem mais rígidas em suas propagandas. As novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entram em vigor a partir de 17 de julho de 2026. Agora, toda publicidade de marcas autorizadas terá que exibir alertas obrigatórios avisando que apostar faz perder dinheiro, causa dependência ou não é investimento, funcionando de forma parecida com os avisos usados em caixas de cigarro e bebidas.

As regras proíbem promessas de ganho fácil e barram o uso de influenciadores, comentaristas ou especialistas para induzir o público a jogar por meio de análises técnicas ou históricos de premiações que escondem as perdas. Além disso, há tolerância zero para campanhas voltadas a crianças e adolescentes. Quem desobedecer às ordens enfrentará penalidades pesadas que incluem multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e até a cassação definitiva da autorização em casos graves de reincidência.

O governo manteve o cerco contra empresas clandestinas e veículos que divulgarem marcas sem autorização. Durigan apresentou um balanço mostrando que 56 mil sites ilegais e mil perfis de influenciadores já foram derrubados, além de 1 milhão de apostadores excluídos, seguindo a proibição do STF para beneficiários de programas sociais e do Desenrola. O endurecimento fecha um ciclo iniciado com a autorização legal em 2018, passando pela aprovação do Congresso em 2023, criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024, cobrança de outorgas em 2025 e a recente notificação de 37 fintechs suspeitas de ligação com bets ilegais em 2026.